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JANEIRO

12 meses 12 peças MUNICIPIUM

Homenagem do município de Ammaia ao imperador Lúcio Vero

Uma das fontes de informação mais sólida sobre a vida pública da cidade de Ammaia é constituída pelas inscrições. Entre elas destaca-se um pequeno monumento, mas de elevada qualidade, que constitui um dos testemunhos mais importantes para a história desta cidade romana da Lusitânia. O seu texto diz o seguinte:

Imp(eratori) Caes(ari) L(ucio) Aure/lio Vero Aug(usto) / divi Antonini f(ilio) / pont(ifici) max(imo) trib(unicia) pot(estate) / co(n)s(uli) II p(atri) p(atriae) / municip(ium) Ammai(ense)

Tradução: O município de Ammaia dedica ao imperador César Lúcio Aurélio Vero Augusto, filho do divino Antonino, com o poder tribunício, pontífice máximo, cônsul pela segunda vez, pai da pátria.

A sua relevância decorre, em primeiro lugar, do facto de esta inscrição corresponder a um acto público datado precisamente de 166 d. C. Nesse ano o município de Ammaia tomou a decisão de homenagear o imperador Lúcio Vero, colocando-lhe uma dedicatória num lugar proeminente da praça pública, o forum – o espaço que representava o centro da vida política da cidade romana. Nele se situava a cúria, o lugar onde reunia a assembleia do município, constituída pelos decuriões, as figuras mais importantes da vida pública de Ammaia. Foram eles certamente que decidiram promover esta iniciativa em nome de toda a comunidade cívica, exprimindo dessa forma a sua conformidade com a cultura romana e uma das suas referências institucionais e ideológicas, a figura do imperador.

O texto identifica Lúcio Vero de forma canónica, como seria de esperar nestas circunstâncias oficiais, através do seu nome e da filiação, referindo neste caso o seu antecessor e pai adoptivo (Antonino Pio), como é habitual nesta dinastia em que a adopção foi de regra. Seguem-se os seus títulos, à cabeça dos quais vem o poder de tribuno, um cargo que constitui a essência do regime e por isso os imperadores o renovam sistematicamente, tendo aqui atingido o seu sétimo ano de exercício, embora sem a correspondente referência. Vem depois a função de pontífice máximo, de natureza religiosa, mas igualmente de profundo significado político, de primeira importância numa sociedade onde estes dois planos necessariamente se misturam. Continua o elenco com a alusão ao facto de ter exercido a magistratura tradicionalmente mais elevada, o consulado, por duas vezes. Termina com a concessão do título honorífico de “pai da pátria”, atribuído precisamente no ano de 166, o que constitui o fundamento para a datação precisa da epígrafe.

Além disso, esta inscrição atesta a condição jurídica de município da cidade de Ammaia, o que representava um privilégio em relação a muitas comunidades do mundo romano. Não se sabe exactamente quando a civitas Ammaiensis (designação atestada numa outra epígrafe) teria recebido esse estatuto municipal, discutindo-se hipóteses que, no caso da proposta mais recuada, se atribuíra essa alteração a uma liberalidade do imperador Cláudio (41-54 d. C.), ao qual a cidade prestou uma homenagem anual. Outros autores, no entanto, situam essa modificação jurídica sob Vespasiano (69-79 d. C.) ou outro princeps posterior.

Por fim, esta epígrafe anda associada com a questão do nome do lugar cujos vestígios se situam em S. Salvador de Aramenha. Conhecido desde o séc. XVI, este monumento encontrava-se na ermida do Espírito Santo, em Portalegre, razão pela qual a tradição não associou o nome de Ammaia a esses restos arqueológicos, preferindo geralmente a correspondência desse lugar com a antiga Medobriga. No entanto, o célebre epigrafista alemão Emílio Hübner tinha já referido que o dito município amaiense deveria situar-se preferivelmente nesse espaço, onde tinham sido identificados muitos outros documentos epigráficos, alguns ostentando nomes de magistrados. A questão só se resolveu definitivamente com o aparecimento nesse lugar de uma outra homenagem imperial, desta vez dedicada a Cláudio, promovida pela civitas Ammaiensis, que J. Leite de Vasconcelos deu a conhecer em 1935.

(Amílcar Guerra, UNIARQ, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa)

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